Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, a Be Prosper AI adota práticas rigorosas para proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários. Esta seção descreve como lidamos com seus dados pessoais de acordo com os princípios e direitos estabelecidos pela LGPD.
Finalidade da Coleta de Dados
Coletamos dados pessoais apenas para finalidades específicas, explícitas e legítimas, conforme necessário para fornecer nossos serviços. Informamos claramente aos usuários o propósito da coleta de dados e garantimos que os dados não sejam tratados de forma incompatível com essas finalidades.
Bases Legais para Tratamento de Dados
Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais das bases legais permitidas pela LGPD, incluindo, mas não se limitando a, consentimento do titular dos dados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contratos, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, tutela da saúde, e legítimo interesse, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
Direitos dos Titulares de Dados
Garantimos aos titulares de dados os direitos estabelecidos pela LGPD, que incluem:
1. Confirmação da Existência de Tratamento: O titular tem o direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
2. Acesso aos Dados: O titular pode acessar seus dados pessoais coletados e tratados por nós.
3. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: O titular pode solicitar a correção de seus dados pessoais.
4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: O titular pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos Dados: O titular pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
6. Eliminação dos Dados Tratados com Consentimento: O titular pode solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
7. Informação sobre Compartilhamento de Dados: O titular tem o direito de saber com quais entidades públicas e privadas seus dados são compartilhados.
8. Informação sobre a Possibilidade de Não Fornecer Consentimento e Sobre as Consequências da Negativa: O titular deve ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa.
9. Revogação do Consentimento: O titular pode revogar o consentimento dado para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento.
Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Transferência Internacional de Dados
Somente realizamos transferências internacionais de dados pessoais em conformidade com a LGPD, garantindo que o país ou organização destinatária dos dados ofereça um nível de proteção de dados adequado ou que existam garantias contratuais e operacionais adequadas para proteger os dados transferidos.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Nomeamos um encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por atuar como ponto de contato entre a Be Prosper AI e os titulares dos dados, bem como com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O contato do encarregado está disponível em nosso site para quaisquer questões ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.
Atualizações da Política de Privacidade
Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais. Recomendamos que os usuários revisem esta política regularmente para se manterem informados sobre como protegemos seus dados.
Para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato conosco através dos canais disponíveis em nosso site.
